Discurso sobre a criação das novas Secretarias

Este foi o meu discurso sobre a criação das novas Secretarias Municipais:

"Sou contra o desmembramento das Secretarias e, por consequência, a criação de duas novas. Poderia aqui  apresentar uma série de cálculos para justificar que o desmembramento irá causar um impacto nas contas e no orçamento do nosso município. Mas não vou fazer pois, números podem favorecer os que defendem a criação e àqueles que são contra, como eu. Números estes, inclusive, que são da própria Fazenda municipal e que constam neste projeto.

O fato é que quero que acompanhem meu pensamento e entendam meu posicionamento. O Prefeito Pedretti, na semana passada, foi ao programa do meu amigo Tião, na rádio Regional/Jovem Pam e disse que 'críticas são importantes para que possamos corrigir nossos erros'. Repetiu esta frase na Rádio Globo, na TV Fronteira, nos jornais Regional e Interativo.

Eu sou testemunha, já que fui vereador em dois mandatos com ele, que por vezes o atual Prefeito falou desta Tribuna, que a 'máquina precisava ser enxuta', que existia 'muito cacique para pouco índio', que 'os funcionários estavam passando fome'.

Até de forma acintosa, agressiva, que eu não concordava, reiteradamente repetia este discurso. Não concordava pois, por mais que a pessoa que ocupava o cargo de Secretário ou de diretor, o ocupava pois possuía uma certa competência para tal.

Por mais que eu discordasse da maneira administrativa, algo posso confirmar aqui. Se alguém teve responsabilidade com o orçamento público, isso ocorreu nas duas últimas gestões: no governo Stelato e no governo Rejani. E tenho certeza que o Pedretti também terá, pois já foi Presidente desta Casa por duas vezes e em uma delas, fui seu vice. Nós construímos este prédio.

Da mesma forma tenho certeza que os que vão liderar estas novas Secretarias serão, no mínimo, pessoas que tenham capacidade. Mesmo que seja para cumprir compromissos políticos, o Pedretti irá penerar as indicações para por uma pessoa com condições de trabalhar.

Mas como estou zelando pelo futuro da nossa cidade, alguns dados são necessários. Há 20 dias foi publicado pelos órgãos oficiais, que Dracena perdeu em torno de R$ 400 mil em repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) devido a isenção concedida pelo Governo Federal do IPI, nos últimos meses. E essa isenção irá até Dezembro. Quanto ainda que Dracena deixará de receber?

Outro fato que muitos não estão se atentando e, que causou espantou para os homens públicos, é que no último censo populacional, o IBGE apresentou uma redução do número de habitantes em Dracena. Caiu de 45.000 habitantes para 43.000. O que isso tem a ver? Tudo. O Governo Federal considerou que o município de Dracena rebaixou em categoria no FPM. E isso está causando o não repasse de verbas para Dracena no valor de R$ 1 milhão. E isso está desde 2010. Calcule o quanto estamos deixando de ganhar. 

O ex Prefeito Célio entrou com uma ação contra o IBGE por não concordar com o cálculo. Perdeu em 1 instância e o Prefeito Pedretti recorreu a instâncias maiores por também não concordar com o que ocorreu. Imagine o quanto estamos deixando de ganhar e o quanto isto impacta no nosso orçamento.

No mês passado, o governo noticiou que a inflação bateu a casa de 5%. Isso já é fato consumado e que está preocupando tanto o governo quanto os economistas. Imagine o quanto a inflação vai bater até dezembro. 

Minha preocupação é onerar o orçamento com implicações financeiras e chegar em março do ano que vem, data base do funcionalismo municipal e tivermos dificuldade em repassar a inflação do período e não ter condições de dar um ganho real salarial aos nossos funcionários. Uma recuperação que está sendo feita nos últimos anos e que não pode parar.

São dados que estou apresentando que me preocupam e que estou externando meu pensamento para ratificar meu posicionamento contrário a este projeto.

No governo Stelato, fui contra a criação de vários cargos de comissão, inclusive, vejam aqui (mostrei o Jornal Diário de 16 de janeiro de 2008 em que estava dividindo uma página com fotografia: Pedretti de um lado e eu do outro) em que defendemos a não criação destes cargos. Cargos estes que foram aprovados e que o ex Prefeito Célio usufruiu e o Prefeito Pedretti está usufruindo. Mas votamos contra.

No governo Rejani, briguei com o Célio em seu gabinete, pois num determinado momento, ele queria criar uma secretaria e eu disse que votaria contra caso o projeto chegasse a Câmara. Meus colegas vereadores, que trabalharam na administração são testemunhas deste fato, pois estavam presentes na reunião.

Portanto, hoje, estou sendo coerente com toda a minha vida pública, votando contra a criação destas duas novas secretarias.

Para terminar meu pronunciamento, em 2005, em meu primeiro mandato, veio um projeto polêmico para a Câmara e eu estava inseguro em votá-lo, devido a pressão que a administração daquele momento exercia, e o Schimdt e o Pedretti sentaram comigo na sala da Presidência e me deram dois conselhos: o Schimdt me disse: 'menino não é fácil ser vereador. Tem a turma que quer e a turma que não quer'. E o Pedretti me disse: 'quando tiver um projeto que causa dúvida e polêmica como este, não tenha dúvida. Fique sempre do lado do menos favorecido, do lado dos mais fracos. Fique do lado dos funcionários'.

Eu estou seguindo seu conselho Pedretti. Vou ficar do lado dos funcionários. Voto contra o desmembramento. Voto contra as novas Secretarias."