Na sessão da Câmara de segunda feira, discursei na Tribuna a minha tristeza e indignação da descoberta que fiz junto com o vereador Divanir, da devolução da verba de R$ 153. 543, 10, com juros e correção monetária, que o Prefeito fez no dia 23.04.13 ao Governo do Estado de São Paulo que seria para a construção do prédio da Biblioteca Pública Municipal.
Leiam o teor do requerimento e para eu não ser injusto, quero saber a resposta do Prefeito sobre sua decisão. Depois analisem se temos razão.
Requerimento 331/13:
"Considerando
que há muitos anos o município busca
recursos para a construção de uma Biblioteca Pública Municipal;
Considerando que fora criada, por esta administração, a Secretaria
da Cultura, justificando-se que era necessária para a busca de novos recursos
na esfera Estadual e Federal;
Considerando
que a administração acabou de firmar
contrato de aluguel de um prédio na Av. Presidente Roosevelt para abrigar a
sede da Secretaria da Cultura e a ampliação do espaço da Biblioteca Pública
justificada aos órgãos de imprensa como necessária para melhor aproveitamento
da própria biblioteca;
Considerando que a administração devolveu para o Governo do Estado
o valor de R$=153.543,10, no dia 23/04/2013;
Considerando
que este valor seria aplicado para a
construção do prédio que abrigaria a Biblioteca Pública Municipal;
Requeremos ao Sr. Prefeito, que informe a esse vereador o que
segue:
1. Cópia do convênio Município com o Estado firmando o
valor da verba a ser empregada na construção da Biblioteca Pública?
2. Cópia do
extrato bancário de depósito da verba na conta da Prefeitura Municipal de
Dracena?
3. Cópia do empenho no valor de R$=153.543,10 do dia
23/04/2013.
4. Cópia do extrato bancário de depósito da verba em
nome do Governo do Estado?
5. Quais os motivos que levaram a administração a
tomar esta decisão?"